Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:   LEI Nº 10.822  28/12/1989  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera a Tabela anexa a Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 29/12/1989 p. 5-7 c. todas
Projeto:   Projeto de Lei Nº 463/1989 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa
Revogação:   Lei nº 13.476/2002 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Revigoração:   Lei nº 11.400/1993 - Revigora esta Lei. (ver documento)
Legislação explicativa:   Lei nº 10.423/1987 - Confere nova redaçao a lista de serviços tributaveis pelo ISS. (ver documento)
Notas complem.:   - Decreto nº 28.503/1990 - Regulamenta a Lei nº 10.818/1989 e altera regulamentos do ISS, aprovados pelo Decreto nº 22.470/1986.
- Deceto nº 32.929/1992 - Altera dispositivos relativos ao Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e das Taxas Mobiliarias.
Alterações:   Lei 10.922/1990 - Altera o item 59, "a" das Tabelas II e III anexas a esta Lei.; (ver documento)
Lei 13.252/2001 - Acresce o item 101 a Tabela III anexa a esta Lei. (ver documento)
Indexação:   Aliquota - ISS


página 1 de 1

Base de dados  legis : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3