Título: |
|
LEI Nº 10.822 28/12/1989 (texto original) |
|
|
Revogado(a) |
Ementa: |
|
Altera a Tabela anexa a Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987, e da outras providencias. |
Publicação: |
|
DOM 29/12/1989 p. 5-7 c. todas |
Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 463/1989 (ver documento) |
Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa |
Revogação: |
|
Lei nº 13.476/2002 - Revoga esta Lei. (ver documento)
|
Revigoração: |
|
Lei nº 11.400/1993 - Revigora esta Lei. (ver documento)
|
Legislação explicativa: |
|
Lei nº 10.423/1987 - Confere nova redaçao a lista de serviços tributaveis pelo ISS. (ver documento)
|
Notas complem.: |
|
- Decreto nº 28.503/1990 - Regulamenta a Lei nº 10.818/1989 e altera regulamentos do ISS, aprovados pelo Decreto nº 22.470/1986. - Deceto nº 32.929/1992 - Altera dispositivos relativos ao Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e das Taxas Mobiliarias.
|
Alterações: |
|
Lei 10.922/1990 - Altera o item 59, "a" das Tabelas II e III anexas a esta Lei.; (ver documento) Lei 13.252/2001 - Acresce o item 101 a Tabela III anexa a esta Lei. (ver documento)
|
Indexação: |
|
Aliquota - ISS |